Manifesto da 3ª Marcha da Maconha da Lapa (2024)

 

O ano de 2024 √© um ano decisivo para as lutas contra as pol√≠ticas que se articulam na chamada ‚ÄúGuerra √†s Drogas‚ÄĚ em nosso pa√≠s. Quanto a pol√≠tica de drogas identificamos poucas diferen√ßas nos anos de transi√ß√£o entre o Governo reacion√°rio de Bolsonaro-Mour√£o e do Governo de frente ampla Lula-Alckmin, quando em ambos vimos a perman√™ncia e o avan√ßo das consequ√™ncias do encarceramento em massa, decorrente diretamente da Lei de Drogas de 2006 aprovada no primeiro governo de Lula, e da militariza√ß√£o das cidades enquanto garantidora das megaopera√ß√Ķes policiais, que promovem e espetacularizam chacinas cada vez mais recorrentes nas favelas e periferias do pa√≠s.

 

Há, na verdade, um processo de permanente avanço de políticas como a de incentivo à privatização de presídios, de avanço das comunidades terapêuticas e de militarização dos grandes centros urbanos. A Guerra às Drogas, na prática, serve como discurso para manutenção da Guerra aos Pobres, pautada por uma burguesia que busca controlar os trabalhadores mais pobres com mão de ferro, utilizando-se do aparato de opressão do Estado brasileiro para garantir seus lucros. A PEC 45/2023, que vem sendo discutida atualmente no Congresso brasileiro, é mais um passo dessa política que busca constitucionalizar o proibicionismo enquanto instrumento de encarceramento e de disponibilização de recursos do Estado para as comunidades terapêuticas, nas quais a lógica manicomial é mais evidente.

 

Entendemos que a luta pela legaliza√ß√£o da maconha deve se inserir em uma perspectiva popular, indo al√©m de apenas defender as imprescind√≠veis liberdades individuais. A luta pela legaliza√ß√£o deve conformar-se enquanto uma luta antirracista e de defesa dos direitos dos trabalhadores das periferias e favelas de nosso pa√≠s. Seja pelo hist√≥rico racista das pol√≠ticas proibicionistas, que remontam ao hist√≥rico colonial de persegui√ß√£o √†s tradi√ß√Ķes e a cultura do povo negro em nosso pa√≠s, seja pela manuten√ß√£o do derramamento de sangue que hoje √© mais identificado nas chacinas nas favelas, que assumem tamb√©m car√°ter eleitoral no Rio de Janeiro. A luta antiprobicionsta deve ser constitu√≠da em uma perspectiva popular e anticapitalista. N√£o podemos fomentar ilus√Ķes institucionais enquanto via de supera√ß√£o do racismo e da opress√£o a que nosso povo vem sendo submetido nos √ļltimos s√©culos.

 

Frente ao avan√ßo do proibicionismo e dos discursos moralizantes, a Marcha da Maconha da Lapa 2024 vem afirmar a necessidade da constru√ß√£o de uma frente de lutas dos movimentos populares que combatem as pol√≠ticas de encarceramento em massa e que denunciam o terrorismo policial promovido pelo Estado nas favelas e periferias. Para isso √© necess√°rio levantarmos a bandeira de um antiproibicionismo popular apoiado na Sa√ļde Coletiva, pautando a conscientiza√ß√£o do uso e a redu√ß√£o de danos. Deve-se combater tamb√©m o avan√ßo da privatiza√ß√£o dos pres√≠dios e pautar o fim das opera√ß√Ķes policiais em favelas. A proibi√ß√£o das opera√ß√Ķes policiais durante a pandemia, com a ADPF das Favelas (ADPF 635), foi demandada pelo fato de as mesmas violarem direitos fundamentais dos moradores. Entendemos que os direitos desses moradores seguem sendo violados da mesma forma fora do contexto pand√™mico, visto as dificuldades para trabalhar, de ir e vir e da constante inseguran√ßa em rela√ß√£o √† integridade f√≠sica dos trabalhadores e das crian√ßas nas favelas, mesmo dentro de suas casas.

 

Recuperando o lema de nossas marchas anteriores, reafirmamos: CHEGA DE CHACINAS! SEM PAZ NAS FAVELAS NÃO EXISTE DEMOCRACIA! O bonde da legalização irá retomar às ruas do Centro, com concentração nos Arcos da Lapa, no dia 08 de Junho, às 16h20, pautando a legalização das drogas e o desmonte da máquina de guerra do Estado que serve à opressão do povo negro nas favelas e periferias do nosso país! Convidamos todos os movimentos antiproibicionistas do Rio de Janeiro a se somarem na construção da 3ª MARCHA DA MACONHA DA LAPA!

 

Pela desmilitariza√ß√£o da seguran√ßa p√ļblica!

 

Contra a privatização de presídios e o encarceramento em massa!

 

Pelo fim das opera√ß√Ķes policiais em favelas e da guerra √†s drogas! Cessar fogo j√°! Chega de chacinas!

 

Por um antiproibicionismo popular! Nossa luta é antirracista e anticapitalista!